Belo "presente" que o governo deu aos brasileiros nesse final de ano, com cidadãos de viagem ao exterior marcada: elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compras no exterior com cartão de débito de 0,38% para 6,38%, conforme publicado no Diário Oficial da União de hoje. A justificativa do Ministério da Fazenda para este aumento abusivo da alíquota é "conferir isonomia de tratamento às operações com moeda estrangeira realizadas por meio de cartões de crédito internacionais", também tributadas com IOF de 6,38%, desde 2011. Haja cara de pau, haja ultraje: é como se a taxação nas operações com cartão de crédito fosse "normal", "correta".
Cara de pau governamental também chamar compra de alguma coisa de "operação financeira", total deturpação do termo e que não é de hoje. Ainda está na nossa lembrança a famigerada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) — aquela mesma que o presidente Luiz Inácio da Silva queria porque queria que fosse prorrogada após seu término marcado para o final de dezembro de 2007 e que o Congresso, num rasgo de lucidez e patriotismo, negou. Luiz Inácio, desesperado ao ver a teta secar, chegou a bradar nos meios de comunicação que quem era contra a CPMF era sonegador.
Por que deturpação do termo "movimentação financeira"? Elementar: se a pessoa retirasse dinheiro da sua conta num terminal eletrônico e por qualquer motivo, como desistir de uma viagem, depositasse a quantia em seguida na própria conta, pagaria CPMF, pois teria havido uma "movimentação financeira". Imoral..
É a velha história da hipocrisia que virou moda no país. O Ministério da Saúde adverte que cigarro causa várias doenças, mas a indústria e comercialização do fumo são legais, permitidas; carro sem bolsas infláveis e freios com ABS não pode mais se vendido por ser "perigoso", mas milhões de carros sem esses itens continuam a poder rodar livremente. Agora essa de se comprar qualquer coisa no exterior pagando com cartão de crédito ou débito, ato perfeitamente legal, e ter de se dar 6,38% do valor da compra de mãos beijadas para o governo. Nauseante.
AE
No comments:
Post a Comment