Monday 30 December 2013

MULTA, A INDÚSTRIA QUE "NÃO EXISTE"



Todos nós já ouvimos falar em indústria da multa. Sempre prontamente negado pelas autoridades de plantão, o termo foi criado para designar uma atitude do poder público de usar a multa de trânsito como meio de arrecadação, em vez de um instrumento de segurança no trânsito, de educação e de desestímulo ao cometimento de infrações. Quanto mais disciplinado o trânsito, menos multas precisariam ser lavradas. E todos poderíamos desfrutar de um trânsito civilizado, cortês e fluindo da melhor maneira possível. Porém, em vez de ser o sonho, um quadro desses seria o pesadelo dos governantes. Por que? Porque estes passaram a incluir multas como forma de aumentar a arrecadação.

Esta intenção fica clara quando se colocam radares de forma não a promover a redução de velocidade em trechos perigosos, mas sim em pontos onde é mais provável o motorista se distrair e ultrapassar o limite, exatamente por estar em uma condição que oferece menos risco e por isso ele se sente confortável com a maior velocidade.

A arrecadação de um município advém basicamente dos tributos arrecadados e dos repasses dos governos federal e estadual. Porém, não é incomum que um município gaste mais do que arrecada e pelos mais variados motivos, alguns nobres, mas a maioria deles infelizmente nada nobres. A arrecadação de tributos é difícil de ser aumentada, pois esbarra em limites constitucionais, é a Constituição Federal que determina quais são os tributos de competência municipal. Sendo assim, a arrecadação tributária é eminentemente rígida, variando ao sabor da temperatura da atividade econômica. Os repasses federais e estaduais também não podem ser mexidos com facilidade. Resta ao município buscar outras formas de fechar as contas — e muitas vezes é mais fácil buscar mais arrecadação do que cortar as despesas.


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